Consultoria Jurídica
Pesquisa Jurídica
A pesquisa jurídica é um documento, fundamentado em bases legais, doutrinas e jurisprudências, por meio do qual o consultor jurídico fornece informações técnicas acerca de determinado tema de interesse do cliente, fornecendo uma base jurídica do objeto da pesquisa e assim fornecendo uma visão mais decifrada sobre a situação.
- Garante segurança jurídica para Pessoa Jurídica ou Física;
- Assegura que os posicionamentos a serem tomados possuem respaldo legal;
- Assegura informações específicas que atendam as necessidades da Pessoa Jurídica ou Física.
Estatuto e Contrato Social
O Estatuto e Contrato Social são documentos que representam a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Sendo o estatuto social, aquele que rege as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo).
O Estatuto social disciplina o relacionamento interno e externo de uma sociedade coletiva, especialmente privada, atribuindo identidade ao empreendimento. É a norma acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamentará o funcionamento da Pessoa Jurídica. O Contrato social é o acordo de vontade entre indivíduos, que em função de suas necessidades, criam, resguardam, transferem, modificam ou restringem direitos de cunho patrimonial.
Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica consiste em um serviço que engloba os mais diversos ramos do direito e atua com função preventiva, visando impedir problemas jurídicos a curto, médio e longo prazo e buscar soluções para problemas com o devido respaldo legal, evitando que o cliente entre em situações litigiosas.
Em toda a assessoria prestamos o maior conforto e auxilio jurídico que as empresas necessitem.
- Elaboração de contratos simples;
- Revisão de contratos já existentes;
- Elaboração de pesquisas jurídicas que respondam às indagações do cliente.
Registro de Marca
A marca é um nome, desenho ou combinações de ambos que têm como função fazer com que o consumidor crie um vínculo entre esse símbolo e o serviço oferecido. Já a patente é conferida ao titular da criação de uma tecnologia ou ideia. O serviço de Registro de Marca auxilia o cliente tanto no pedido de registro da marca, quanto no acompanhamento no processo de registro, processo o qual é extremamente burocrático.
Benefícios:
- Proteção da marca;
- Direito de exclusividade no uso da marca;
- Proteção jurídica quanto ao uso da marca.
Elaboração Contratual
O contrato é um instrumento formal que assegura segurança jurídica nas relações entre contratante e prestador de serviços, garantindo que os direitos de ambas as partes contratuais sejam assegurados.
Para que o contrato seja eficiente e garanta a segurança das partes, é necessário que ele siga os requisitos legais e a legislação vigente, sendo nulo em caso contrário. Nesse sentido, o serviço de Elaboração Contratual auxilia o cliente para que seu contrato cumpra seus objetivos.
Projeto de Lei
Projeto de Lei é uma proposta que pode ou não se tornar uma lei com validade jurídica. Ele é discutido e votado nas duas casas do Congresso Nacional, podendo ter seu texto original modificado. Se for aprovado de forma definitiva no Congresso, este documento é enviado ao Presidente da República para sanção (aprovação) ou veto.
O Projeto de Lei pode ser apresentado por Deputados Federais, Senadores, Tribunais Superiores, Comissões da Câmara e do Senado, Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Presidente da República ou, até mesmo, por cidadãos (se fazendo necessária a assinatura de, pelo menos, 1% da população eleitoral do Brasil).
Nota Técnica
Nota Técnica consiste no serviço de análise, de forma completa, de todo o contexto, devendo conter o histórico de leis e o embasamento legal para o posicionamento desejado, fundamentando-o em informações pertinentes.
Esse instrumento é emitido quando identificada a necessidade de argumentos sólidos a respeito de uma norma vigente ou de um Projeto de Lei sobre um assunto e uma área de atuação específicos, auxiliando assim, na tomada de decisões do Poder Legislativo.
